Intrometido

11 de novembro de 2016

Decisão do Supremo favorece a Paraíba sobre dinheiro da repatriação

Do Jornal da Paraíba –

Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, proferida nesta sexta-feira (11), deverá beneficiar o estado da Paraíba. Ela determinou que o governo federal pague em juízo aos estados do Piauí e de Pernambuco o valor arrecadado com as multas cobradas de contribuintes com a Lei da Repatriação, que promoveu a regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal. A Paraíba entrou com uma Ação Originária Civil que também pede a quota das multas arrecadadas pelo governo federal.

Leia a matéria completa aqui. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2016/11/11/decisao-do-supremo-favorece-paraiba-sobre-dinheiro-da-repatriacao/

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