Intrometido

23 de novembro de 2016

STF: Helder Moura pode publicar matéria relacionando Ricardo a Lava Jato

Os Guedes – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar suspendendo decisão da Justiça da Paraíba que proibiu o jornalista Helder Moura de publicar matéria relacionando o possível envolvimento do governador Ricardo Coutinho com a operação Lava Jato.

A matéria censurada cita reportagem publicada no Portal Terra, assinada pelo jornalista Daniel Favero, com a cópia da página 89 da suposta agenda de Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobrás), apreendida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, em que pretensamente consta o nome do senador paraibano Lindbergh Farias (PT-RJ), com o codinome ‘Lindinho’, como tendo recebido direito do esquema. Segundo a reportagem, Lindbergh teria pedido R$ 2 milhões, mas recebeu apenas R$ 200 mil. O detalhe é que, ao lado de ‘Lindinho’, também aparece na lista de beneficiados o nome do ‘Ricardo Coutinho’ com mais de 14 outros citados que, em tese, teriam recebido dinheiro do esquema.

A pedido do governador, o juiz da 6ª Vara Cível de João Pessoa determinou a retirada do conteúdo publicado. O ministro Fux derrubou a decisão, sob o argumento de que a questão envolve a liberdade de expressão. “Sendo assim, parece-me que determinações judiciais como a aqui impugnada se revelam como verdadeira forma de censura, aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação, bem como, consectariamente, fragilizando todos os demais direitos e garantias que a Constituição protege”.

Leia mais em: http://osguedes.com.br/2016/11/23/fux-libera-materia-que-relaciona-ricardo-com-a-lava-jato/

 

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