Intrometido

3 de maio de 2018

TCE adia julgamento das contas do Jampa Digital com rombo de R$ 4 milhões conforme Controladoria

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu adiar, para o próximo dia 16, o julgamento das contas do rumoroso Caso Jampa Digital. A sessão estava marcada para ocorrer esta manhã (quinta, dia 3), mas, por sugestão do conselheiro Marco Antônio Costa, a sessão, não apenas foi adiada, como agora será tratada diretamente pelo Pleno.

O conselheiro, que é relator das contas, argumentou que, dada a intensa repercussão do escândalo, inclusive, em nível nacional, como ocorreu em várias reportagens do Fantástico e Jornal Nacional (Rede Globo), seria muito mais adequado ser julgado por todo o colegiado. Suas ponderações foram acatadas pelos demais conselheiros da Câmara, presidida por Fernando Catão, e a sessão adiada.

As contas, que tratam do desvio dos recursos, aguardam julgamento desde 2012, e teria causado, conforme investigação da Polícia Federal, um rombo de mais R$ 4 milhões (em valores atualizados) nas contas da Prefeitura de João Pessoa. O caso tem como relator o conselheiro Marco Antônio da Costa e o parecer da Controladoria-Geral do Município aponta graves irregularidades no programa.

Jampa Digital – O programa, como se sabe, foi anunciado para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty.

Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”. Mas, o fato é que o programa nunca foi implantado. Só funcionou no dia da inauguração.

Fantástico – O escândalo ganhou repercussão nacional em longa reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), em 25 de março de 2012 (confira o vídeo da reportagem), e houve o indiciamento de mais de 20 pessoas. Desde então, o Ministério Público Federal encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ocorrer em sigilo de justiça.

O caso passou a tramitar, paralelamente, no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal. É o julgamento dessas contas que o TCE deve realizar nesta quinta.

O programa, como se sabe, foi implantado (apesar de nunca funcionar) pela Prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, na gestão Ricardo Coutinho, com recursos federais do Ministério do Turismo e uma contrapartida do Município.

Cobrança – O Ministério da Ciência e Tecnologia investiu no programa R$ 4.756.000,00, enquanto a Prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão. Grande parte do dinheiro, conforme o relatório da PF foi fraudado. Desde o ano passado, o MCT está cobrando o ressarcimento.

O delito foi comprovado “nos autos do processo e consolidados pelo Relatório de 25/08/2014 da Comissão Técnica”, instituída pelo Ministério. As investigações apontaram um prejuízo de R$ 2.333.515,59. Com atualização monetária pode ultrapassar os R$ 4 milhões.

Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado foram envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, os ex-secretários Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estela Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), e Adriana Araújo de Morais, todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.

Mais em https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf

CONFIRA VÍDEO DO FANTÁSTICO

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